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  Conheça os direitos do paciente com câncer, garantidos por lei.
(Fontes: INCA/ABRALE/ONCOGUIA)
Doenças graves previstas em lei
As leis brasileiras consideram como doenças graves as relacionadas abaixo.
Em todos os casos são sempre necessários laudos médicos e exames comprovando a existência da doença.

Moléstia profissional
Esclerose-múltipla
Tuberculose ativa
Hanseníase
Neoplasia maligna (câncer)
Alienação mental
Cegueira
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondilartrose anquilosante
Nefropatia grave
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
Aids
Fibrose cística (mucoviscidose)
Contaminação por radiação

Alguns direitos, como os expostos a seguir, são aplicados a doenças cujas características impedem que o indivíduo possa trabalhar (invalidez).

  Veja também:
Abatimento de despesas no imposto de renda
Andamento judicial prioritário
Auxílio doença
Isenção de imposto de renda
Assistência Social
Planos de saúde
Transporte urbano gratuito - São Paulo
Legislação sobre saúde
Aposentadoria por invalidez
PIS/PASEP
Modelo do atestado para retirada do PIS/PASEP
Quitação do Financiamento da casa própria - SFH
Fornecimento de remédios pelo SUS
Renda Mensal vitalícia/Amparo Assistencial ao Deficiente
Atendimento pelo SUS
Documentos Imprescindíveis (Fonte ABRALE.org.br)
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