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Conheça os direitos do paciente com câncer, garantidos por lei.
(Fontes: INCA/ABRALE/ONCOGUIA)
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Doenças graves previstas em lei |
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As leis brasileiras consideram como doenças graves as relacionadas abaixo.
Em todos os casos são sempre necessários laudos médicos e exames comprovando a existência da doença.
Moléstia profissional
Esclerose-múltipla
Tuberculose ativa
Hanseníase
Neoplasia maligna (câncer)
Alienação mental
Cegueira
Paralisia irreversível e incapacitante
Cardiopatia grave
Doença de Parkinson
Espondilartrose anquilosante
Nefropatia grave
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
Aids
Fibrose cística (mucoviscidose)
Contaminação por radiação
Alguns direitos, como os expostos a seguir, são aplicados a doenças cujas características impedem que o indivíduo possa trabalhar (invalidez).
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